De acordo com o Ministério da Saúde (Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008), o Complexo Regulador Estadual atua na gestão e na gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso às unidades de saúde sob gestão estadual e a referência interestadual, intermediando o acesso da população referenciada às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito do Estado.