4288117
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Jaguariaíva-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Jaguariaíva-PR
Provas:
A Câmara Municipal foi citada em uma execução e, ao analisar a defesa cabível, o Advogado verifica
que o executado pretende opor embargos à execução para discutir questões relacionadas ao título e ao
próprio procedimento executivo. Considerando as matérias que podem ser alegadas pelo executado nos
embargos à execução, nos termos do Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.
I. O executado poderá alegar a inexequibilidade do título ou a inexigibilidade da obrigação.
II. O executado poderá alegar penhora incorreta ou avaliação errônea.
III. O executado poderá alegar excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.
IV. O executado poderá alegar retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa.
V. O executado poderá alegar incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução, bem como qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O executado poderá alegar a inexequibilidade do título ou a inexigibilidade da obrigação.
II. O executado poderá alegar penhora incorreta ou avaliação errônea.
III. O executado poderá alegar excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.
IV. O executado poderá alegar retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa.
V. O executado poderá alegar incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução, bem como qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
Está CORRETO o que se afirma em: