Questão 3572707

3572707 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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De acordo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Art. 7º. O PPCAAM compreende as seguintes ações, aplicáveis isolada ou cumulativamente, em benefício do protegido: EXCETO:

transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível com a proteção.

inserção dos protegidos em programas sociais visando à proteção integral.

apoio e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira.

apoio ao protegido, quando necessário, para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam seu comparecimento.

propor ações de atendimento e de inclusão social aos protegidos, por intermédio da cooperação com instituições públicas responsáveis pela garantia dos direitos previstos na Lei nº 8.096, de 1970.

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