2713085
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São João Urtiga-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São João Urtiga-RS
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
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De acordo com a Constituição Federal, ninguém será submetido à tortura nem à
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