1405959
Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG
Provas:
Acerca dos contratos administrativos, analise as seguintes afirmativas:
I - O resumo do instrumento de contrato, qualquer que seja o seu valor, inclusive o gratuito, deve ser publicado na imprensa.
II - É possível contrato com prazo de vigência indeterminado.
III - Nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, é desnecessária a ratificação pela autoridade superior.
IV - Denomina-se encampação ou resgate a retomada coativa do serviço pelo poder concedente, durante o prazo de concessão, por interesse público, mediante lei autorizativa específica e prévio pagamento de indenização.
Estão CORRETAS as afirmativas