- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção nacional do Sistema Único de Saúde compete definir, planejar e estabelecer os critérios nacionalmente aceitáveis para o controle da qualidade sanitária de todos os produtos, substâncias e serviços comercializados no Brasil.
II. É permitido à direção municipal do Sistema de Saúde celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, respeitadas as disposições da legislação vigente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À direção nacional do Sistema Único de Saúde compete definir, planejar e estabelecer os critérios nacionalmente aceitáveis para o controle da qualidade sanitária de todos os produtos, substâncias e serviços comercializados no Brasil.
II. É permitido à direção municipal do Sistema de Saúde celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, respeitadas as disposições da legislação vigente.
Marque a alternativa CORRETA:
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