Questão 912895

912895 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

Provas:

Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal (CPP) e a doutrina.

O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito será irrecorrível.

A instauração de inquérito policial, nos crimes de ação privada, prescinde de requerimento do ofendido.

Notitia criminis é a denúncia da ocorrência de uma infração penal e, se possível, do seu autor, à
autoridade policial, feita por qualquer do povo.

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, a investigação policial só poderá ser
iniciada com a provocação do ofendido.

Delatio criminis é a ciência, por parte do delegado, da ocorrência de um fato criminoso, podendo ser indireta
ou direta.

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