Nos termos da Constituição da República de 1988, “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Referida disposição constitucional integra o capítulo que trata do(a)(s):
Nos termos da Constituição da República de 1988, “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Referida disposição constitucional integra o capítulo que trata do(a)(s):
