Lucas é um servidor público lotado no Departamento
de Compras do Estado. Durante o processo de aquisição de materiais escolares, Lucas comprou materiais de
uma empresa que não estava devidamente cadastrada,
contrariando as normas vigentes. Além disso, ele não
forneceu o relatório detalhado de suas aquisições dentro
do prazo estabelecido. A auditoria encontrou um prejuízo
significativo para a Fazenda Estadual, causado pelo não
cumprimento das obrigações de registro e pela compra
sem a devida formalização legal. Com base na situação
hipotética, e considerando o disposto no Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é
correto afirmar que
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