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Respondida
897123
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBADE
Orgão:
Câm. Vilhena-RO
Provas:
Analista - Ouvidoria
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Lei 8.429/1992: LIA
Em consonância com a Lei de Improbidade, é correto afirmar que:
A
o particular que tiver concorrido para a prática do ato também comete ato de improbidade.
B
os atos de improbidade administrativa constituem um ilícito de natureza penal.
C
na licitação, o parecer exarado por advogado público é peça opinativa, portanto não respondendo por ato de improbidade administrativa.
D
o particular jamais pode sofrer as sanções quando induzir ou concorrer para a prática do ato de improbidade.
E
o pagamento da multa civil é de até 5 vezes o valor do acréscimo patrimonial.
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