Assinale a portaria que aprovou, na forma de anexo a portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na atenção básica; define o processo de regionalização da assistência e cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do sistema único de saúde.