A história da estrutura e da organização do ensino, no Brasil, reflete as condições socioeconômicas do país, mas revela, sobretudo, o panorama político de determinados períodos históricos. No Brasil, as lutas em torno da Constituinte de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96) e as discussões em torno da atuação do Ministério da Educação nos anos de 1990 e pós, são parte de uma história em movimento, que tem na pauta, a discussão sobre o direito à educação.

Em se tratando da Educação Infantil é correto afirmar: