Magna Concursos
2603152 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

O artigo 217 da CRFB dispõe no sentido de ser dever do Estado fomentar a prática desportiva formal e não formal, sendo que determina a observância da autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento, bem como aduz acerca da destinação de recursos públicos para promoção do desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Desporto e Cultura

100 Questões