Questão 2368399

2368399 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

Provas:

Poderá ser concedida fiança pela autoridade policial

nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima prevista seja igual ou inferior a um ano.

nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

somente nas contravenções penais.

quando estiver demonstrado que o indiciado praticou crime em legítima defesa.

nos crimes punidos com reclusão, em se tratando de indiciado pobre, sem recursos para contratar advogado para postular fiança perante o Juiz.

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