Questão 2962155

2962155 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: IDR Maricá

Provas:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação as noções de direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

É vedado o direito de herança.

É assegurado a todos o acesso à informação e obrigatório o sigilo da fonte.

São onerosas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Em regra, é violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.

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