No que tange à aquisição de bens para o patrimônio público, relacione a Coluna II de acordo com a Coluna I.
| ( 1 ) Contratos | ( ) Transferência da propriedade de terceiros para o Poder Público, por motivo de utilidade pública ou de interesse social, mediante o pagamento de indenização. Nos termos do art. 35 do Decreto-Lei 3.365/1.941, o antigo dono somente pode pleitear perdas e danos. |
| ( 2 ) Desapropriação | ( ) Ao término do contrato de concessão de serviços públicos, os bens do concessionário utilizados na execução serviço podem ser transferidos ao patrimônio público, na categoria de bens de uso especial |
| ( 3 ) Adjudicação | ( ) Regidos pelo direito privado e submetidos às exigências da Lei de Licitações (ex.: prévia dotação orçamentária). |
| ( 4 ) Reversão | ( ) Aquisição de bem penhorado em processo judicial, semelhante à arrematação, distingue-se pelo fato de o Poder Público ser o credor do bem penhorado. |
A alternativa que contém, na Coluna II, a associação correta, de cima para baixo, é a
