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Respondida
1012555
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Juiz
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Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário
Depois de citado, o acusado deverá responder à acusação no prazo de 10 dias. Após esse prazo, o juiz
não
poderá absolver sumariamente o acusado se
A
ficar provada a inexistência do fato.
B
existir manifesta causa excludente da ilicitude do fato.
C
existir manifesta causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
D
o fato evidentemente não constituir crime.
E
estiver extinta a punibilidade do agente.
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