Questão 1285784

1285784 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG

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Professor do Ensino Fundamental - Português/Literatura
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Referente às questões relativas à oferta de ensino noturno contemplada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394/96 (art. 4.º) –, pode-se afirmar que:

O ensino noturno regular deve organizar por faixas de idade e a redução de carga horária para a permanência do aluno na escola.

Oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando.

A maior preocupação do aluno do ensino noturno é em relação à obtenção de um certificado para apresentar em seu emprego.

Facultada a exigência da frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação.

Garantida a liberação de horário de estudos pelas empresas, em época de provas.

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