Magna Concursos
1849987 Ano: 2004
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SGA-DF

No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito federal. Acerca dos instrumentos da política urbana definidos no Estatuto da Cidade e dos constantes do plano diretor, julgue os itens subseqüentes.

O poder público pode adotar o direito de preempção em propriedade localizada em área onde possa haver interesse público de preservação ambiental.

 

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