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Respondida
271333
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-SE
Provas:
Defensor Público
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CPC 1973
CPC-1973: Competência 1
No tocante à competência, assinale a opção correta.
A
No CPC, não se adota a regra da
kompetenzkompetenz
.
B
O STJ não admite a reunião, em razão da conexão por prejudicialidade, de ação de conhecimento e ação de execução.
C
Não há conexão na instância recursal.
D
A existência de competências implícitas é indispensável para a garantia da completude do ordenamento jurídico.
E
Reconhecida a incompetência absoluta, remetem-se os autos ao juiz competente e reputam-se nulos todos os atos até então praticados.
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