As Câmaras Temáticas têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do CONTRAN.

Cada câmara temática contém, em sua constituição, em igual número, especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios.

Cada câmara temática contém, em sua constituição, especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito.

Uma das competências do CONTRAN é apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.

Os coordenadores das Câmaras Temáticas serão eleitos pelos respectivos membros, segundo requisitos estabelecidos pelo CONTRAN.