Magna Concursos
814612 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
Acerca das infrações à legislação sanitária federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes envolvidas no ilícito. Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância atenuante, de acordo com a legislação sanitária federal.
 

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