Dados os itens sobre a Lei Complementar n.º 141/2012 no que se refere as diretrizes que devem ser consideradas simultaneamente com os princípios do SUS para definição das ações e serviços de saúde,
I. Sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito;
II. Estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação;
III. Sejam de responsabilidade específica do setor da saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população;
IV. Promovam a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
verifica-se que estão corretas