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2245529 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO
Sobre o contrato emergencial analise as assertivas:
I. A contratação neste caso deve servir tão somente para o atendimento de uma situação emergencial ou calamitosa e para a realização de obras ou serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou da decretação da calamidade pública.
II. Além das formalidades previstas na lei, é necessário à caracterização dos casos de emergência ou de calamidade pública que não se tenha originado, total ou parcialmente, da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis.
III. Deve haver caracterização de urgência no atendimento de uma si tuação que que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurançade pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
IV. Caso a si tuação de emergência seja devidamente comprovada e a ocorrência de tal fato tenha decorrido de si tuações inesperadas e imprevisíveis, poderá a administração públ ica se houver necessidade prorrogar os contratos emergenciais.
Estão corretas:
 

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