De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações), artigo 115, o contrato deverá ser executado pelas partes, observando as cláusulas e as normas da lei. No que se refere à execução, ao pagamento e às penalidades dos contratos, julgue o seguinte item.

É de responsabilidade do contratado o pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. No caso de inadimplência do contratado, a responsabilidade pelo pagamento não será transferida para a administração pública e
não poderá onerar o objeto do contrato.