Expedir normas para o desempenho ético da medicina.

Ofertar a educação continuada de médicos quanto ao desempenho ético da medicina.

Votar e alterar o Código de Deontologia Médica.

Editar normas para estabelecer o caráter experimental de procedimentos em medicina, a autorização ou a vedação de sua prática pelos médicos.

Conhecer, apreciar e decidir sobre assuntos relativos à ética profissional, e impor as penalidades cabíveis.