1410630
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
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Ante o contido no texto constitucional brasileiro, é possível afirmar a natureza jurídica do sindicato como pessoa jurídica de direito privado, com plena autonomia, em que não há lugar para interferências estatais. Sobre os sindicatos, afirma-se que os mesmos podem ser