O Projeto da Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, conseqüentemente, pela Saúde. Dentre os itens I, II, III e IV abaixo, são fundamentos do Projeto da Reforma Sanitária a

I) democratização do acesso; a universalização das ações e a melhoria da qualidade dos serviços com adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e equidade das ações;

II) democratização das informações; a transparência no uso de recursos e ações do governo; a descentralização com controle social democrático e a interdisciplinaridade nas ações;

III) democratização restrita da saúde como direito social de todos e dever de um Estado mínimo que garante as políticas sociais e econômicas; visam a redução de riscos de doença e de outros agravos;

IV) defesa da democracia restrita enquanto socialização política e da riqueza socialmente produzida; posicionamento em favor da equidade e justiça social que assegure o acesso aos bens e serviços relativos as políticas sociais para aqueles que delas precisar.