Magna Concursos
2396456 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: SEJUS-RO
Provas:

O ato administrativo, segundo a maioria da doutrina, possui cinco elementos que precisam ser respeitados para que ele seja considerado válido. A situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo é o conceito de qual desses elementos?

 

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