A carga horária mínima anual é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática se constitui uma das diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita somente por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série/etapa anterior, na própria escola, ou por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

A avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa, com equivalência entre os aspectos qualitativos e quantitativos nos resultados alcançados.