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Respondida
2026989
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IADES
Orgão:
CAU-MS
Provas:
Profissional de Suporte Técnico
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, as normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais
A
necessitam de lei para produzir efeitos, em todos os casos.
B
têm aplicação imediata.
C
têm aplicação diferida.
D
têm aplicação mediata em todos os casos.
E
são de eficácia limitada em todos os casos.
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