Questão 1674504

1674504 Ano: 2008
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TCM-PA

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Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios
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Com relação aos benefícios previdenciários, assinale a afirmativa incorreta.

Os benefícios do Regime Geral de Previdência Social sujeitam-se ao limite máximo do salário de benefício, exceto os concedidos por acidente do trabalho, o salário-maternidade e o salário-família, que têm seu valor fixado em portaria ministerial.

No cálculo do valor da renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição, deverá ser aplicado obrigatoriamente o fator previdenciário, que leva em consideração a idade do segurado, tempo de contribuição para o regime previdenciário e a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria.

Tratando-se de aposentadoria por idade, a aplicação do fator previdenciário é procedimento opcional, levando-se em consideração o que for mais benéfico para o interessado.

Os benefícios decorrentes de acidente de qualquer natureza ou causa, o salário-maternidade e o salário-família não necessitam de prazo de carência para sua concessão.

O salário-família é pago mensalmente ao segurado empregado ou trabalhador avulso que possuir filho ou equiparado a filho até 14 anos de idade, ou filho ou equiparado inválido de qualquer idade, sendo condicionado à apresentação da certidão de nascimento, apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado.

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