A partir de outubro de 2001, com a aprovação da Lei 10.257, que ficou conhecida como Estatuto da Cidade, houve regulamentação dos artigos de política urbana que constam da Constituição de 1988. O estatuto fornece as principais diretrizes a serem aplicadas nos municípios. Quais das afirmações abaixo constam do Estatuto das Cidades?
I – Regularização da posse dos terrenos e imóveis, sobretudo em áreas de baixa renda que tiveram ocupação irregular.
II – Organização das relações entre a cidade e o campo.
III – Garantia de preservação e recuperação ambiental.
IV – A obrigatoriedade de determinados municípios elaborarem um Plano Diretor.
Das afirmações acima: