Magna Concursos
3494373 Ano: 2014
Disciplina: Geografia
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

A partir de outubro de 2001, com a aprovação da Lei 10.257, que ficou conhecida como Estatuto da Cidade, houve regulamentação dos artigos de política urbana que constam da Constituição de 1988. O estatuto fornece as principais diretrizes a serem aplicadas nos municípios. Quais das afirmações abaixo constam do Estatuto das Cidades?

I – Regularização da posse dos terrenos e imóveis, sobretudo em áreas de baixa renda que tiveram ocupação irregular.

II – Organização das relações entre a cidade e o campo.

III – Garantia de preservação e recuperação ambiental.

IV – A obrigatoriedade de determinados municípios elaborarem um Plano Diretor.

Das afirmações acima:

 

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