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Respondida
3088756
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBFC
Orgão:
TRF-5
Provas:
Residência Jurídica
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa
incorreta
.
A
A revogação é a retirada do ato administrativo pelo Poder Público por razões de conveniência e oportunidade, sempre relacionadas ao atendimento do interesse público
B
A anulação (ou invalidação) é a retirado do ato administrativo pelo Poder Público em virtude de estar em desconformidade com a ordem jurídica
C
Nos casos de incompetência em razão da forma, a convalidação é regra, em face do amplo reconhecimento doutrinário e legal da adoção do princípio do formalismo moderado no direito brasileiro
D
A revogação somente pode atingir os atos administrativos vinculados
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