A Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998, modificada pela Resolução nº 33/2000, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. É atribuição da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde a padronização de bulas, rótulos e embalagens dos medicamentos que contenham substâncias constantes das listas deste regulamento e suas atualizações. Dessa forma, as listas e os rótulos de embalagens de medicamentos à base de substâncias corretamente descritas é:
