Magna Concursos
641215 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE
Provas:

Julgue o item seguinte, acerca do conceito de constituição e de poder constituinte.

O poder constituinte originário é inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado. Em razão dessas características, não se pode falar em inconstitucionalidade do que foi inserido na Constituição mediante a instauração do referido poder.

 

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