Questão 1289753

1289753 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG

Provas:

Orientador Social
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Os castigos físicos, segundo o artigo Art. 18-A do Estatuto da criança e do adolescente (ECA, 1990), são caracterizados como:

Ato de humilhação ou grave ameaça que exponha ou que comprometa a saúde das crianças e dos adolescentes.

Conduta disciplinar que, ao provocar lesões, é caracterizada como violência ou violação de direitos infantojuvenis.

Apesar de necessários, os castigos físicos somente poderão ser aplicados quando esgotadas todas as possibilidades de disciplinarização da criança e do adolescente.

Ação simbólica, espontânea ou deliberada, que pode comprometer a integridade emocional das crianças de até 7 anos.

Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Orientador Social

30 Questões

Provas

Orientador Social

Acesse sua Conta

Crie uma Conta