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Respondida
284607
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-2
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Emenda à Constituição
Em relação à Emenda à Constituição, é correto que
A
poderá ter como objeto, dentre outros, a abolição da forma federativa de Estado.
B
será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
C
a matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
D
será discutida e votada somente no Senado Federal, em turno único e aprovada por um quarto dos respectivos membros.
E
poderá ser emendada a Constituição na vigência de intervenção federal, de estado de defesa e de estado de sítio.
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