Questão 3506757

3506757 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ibest
Orgão: CFBM

Provas:

A respeito dos direitos e deveres do cidadão expressos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

É garantido o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos.

O direito de petição aplica-se somente ao Poder Legislativo.

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

A prática do racismo constitui crime insuscetível de graça e anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

É incondicional o direito de reunião com fins pacíficos em local aberto ao público.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta