O auxílio-acidente será concedido ao trabalhador que sofrer acidente do trabalho definido por lei, nos casos em que exista incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do acidente.

Quando cabível, cumpridos os requisitos legalmente exigidos, será devido o benefício previdenciário de aposentadoria por idade ao segurado empregado, inclusive ao doméstico, a partir da data do desligamento do emprego, quando requerido o benefício até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela.

Quando cabível, a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida por lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido por lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Quando cabível, a aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida por lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo masculino.