2909772
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaguariaíva-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaguariaíva-PR
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ação popular.
(2) Mandado de Segurança Individual.
(3) Habeas Data.
(_) Exige a comprovação da negativa da autoridade administrativa de garantir o acesso aos dados relativos ao impetrante.
(_) Em regra, trata-se de ação personalíssima, que não poderá ser usada para garantir acesso a informações de terceiros.
(_) Pode impetrar o cidadão, pessoa física no gozo de seus direitos civis e políticos.
(_) Proteção de direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data.