Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item.
A diretoria colegiada poderá promover a delegação da tomada de decisão, sobre matéria submetida a sua análise, para órgão interno de sua estrutura.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista da ANP - Fiscalização/Abastecimento
120 Questões
Analista da ANP - Regulação/Novas Atribuições I
120 Questões
Analista da ANP - Regulação/Novas Atribuições II
120 Questões
Analista da ANP - Regulação/Novas Atribuições III
120 Questões
Analista da ANP - Regulação/Novas Atribuições IV
120 Questões
Analista da ANP - Regulação/Novas Atribuições V
119 Questões