Questão 2322564

2322564 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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CPCDa Jurisdição (art. 16)

Da Jurisdição da Ação, que trata o Livro II, Título I do Código de Processo Civil, temos como incorreto que:

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; da autenticidade ou da falsidade de documento.

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