do conceito foucaultiano de delinqüência deduz-se a existência de criminosos antes mesmo do crime, os então chamados ‘potencialmente criminosos’.

a Criminologia Crítica considera impossível estudar o fenômeno do crime sem levar em conta a ação seletiva e configuradora de carreiras criminais exercidas pelas agências de controle social.

os pareceres construídos por psicólogos devem apontar para a reformulação dos condicionantes que provocam o sofrimento psíquico, a violação dos Direitos Humanos e a manutenção de estruturas de poder que sustentam condições de dominação e segregação.

os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis; contudo, verificada a prática de ato infracional por um deles, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente, entre outras, a medida de advertência.

o adolescente só poderá cumprir pena privativa de liberdade em caso de cometimento de crime hediondo.