O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e reformulado pela Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990.

Os recursos do Fundo provêm de contribuições mensais dos empregadores, corrrespondentes a 8% da remuneração dos trabalhadores, depositados em contas vinculadas e individualizadas.

A Caixa Econômica Federal é o agente operador do Fundo, centralizando, em 31 de dezembro de 2000, aproximadamente 92 milhões de contas ativas e 16 milhões de contas paralisadas.

Conforme a Lei nº 8.036, o saldo das contas vinculadas é garantido pelo Governo Federal

A CAIXA exerce à administração do Fundo, aferindo remuneração na forma determinada pelo Conselho Curador do FGTS.