O atendimento presencial é o padrão-ouro para a assistência médica e a telemedicina constitui-se em ato complementar.

Todas as informações do atendimento deverão ser registradas, obrigatoriamente, em prontuário eletrônico e deverão ter seu sigilo salvaguardado pelo médico responsável pelo registro.

O médico tem o direito de interromper o atendimento remoto sempre que julgar necessária a consulta presencial. Porém, o inverso não é válido para o paciente que, ao optar pelo atendimento à distância, compromete-se em receber os cuidados apenas por esse meio.

Iniciado o seguimento de um paciente portador de doença crônica por meio da telemedicina, haverá a necessidade de uma consulta presencial em até 90 dias.

O médico só pode iniciar atendimentos por via remota após 2 anos da colação de grau.