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Respondida
937347
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FAUEL
Orgão:
Câm. Marialva-PR
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória
As fases do processo legislativo são a Iniciativa e a Tramitação e Votação. Sobre a Iniciativa assinale a alternativa correta:
A
A iniciativa é a manifestação de vontade, ou seja, poder conferido a alguém ou a algum órgão para apresentar uma proposição legislativa. É um ato que desencadeia o processo legislativo, dando início à produção de novas normas.
B
Ainda sobre a iniciativa, pode ser concorrente, sendo a apresentação da proposição de competência de um representante do partido da oposição do presidente da câmara.
C
A iniciativa é considerada exclusiva quando a apresentação da proposição busca desconsiderar alguma lei em vigor.
D
A iniciativa individual é feita por apenas um propositor e a coletiva é composta por vários legisladores.
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