A Lei Federal n.º 8.080/90 dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
De acordo com essa lei, o conjunto de atividades que se
destina, através das ações de vigilância epidemiológica e
vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores é a definição de: