Questão 839459

839459 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: COREN-PB

Provas:

Sobre ação popular é correto afirmar:

qualquer pessoa, desde que capaz, estar legitimada para propô-la;

Consideram-se como patrimônio público os bens de turístico;

os atos lesivos decorrentes de inexistência de motivos não podem ser considerados nulos;

o rito a ser observado é especial, na forma estabelecida na Lei n.º 4.717/65;

Para a conceituação dos casos de nulidade a incompetência fica caracterizada quando o ato se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou

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