Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente não tiverem assumido a Presidência, o cargo será declarado vago.

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato à Presidência da República, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de acatar o disposto na Constituição, sempre que ela disponha sobre o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União e promover a independência do Brasil.

Sucederá o Presidente, no caso de impedimento, e substituí-lo, no caso de vaga, o Vice- Presidente.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição no prazo de dois meses a partir da vacância do cargo presidencial.